Proposta assegura porte de alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal para pessoas com TEA em escolas, comércios e demais estabelecimentos do município
Tribunal entendeu que contratações temporárias estavam sendo utilizadas para funções permanentes da administração pública, contrariando a Constituição Federal
Município utilizará modelo previsto no Marco Legal das Startups para testar tecnologias e novas estratégias voltadas à coleta seletiva, reciclagem e inclusão de catadores
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