Por maioria apertada, a Câmara Municipal de Coxim aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 20 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A proposta, no entanto, encontrou resistência de cinco parlamentares, que votaram contra a medida, mesmo com o apelo por obras estruturantes e investimentos já previstos.
A favor da proposta votaram os vereadores Abílio Vaneli (PT), William Meira (PSDB), Marquinhos Vaz (Republicanos), Johnny Gai (Progressistas), Batista Pescador (PT), Lúcia da AAVC (Progressistas) e Marcinho Souza (União Brasil). Contrários ao financiamento, posicionaram-se os vereadores Adriana Nabhan (MDB), Lourdes da Silva (Podemos), Simone Gomes (Republicanos), Maurício Helpis (PSDB) e Jefferson Aislan (Republicanos).
O projeto prevê a aplicação dos recursos como contrapartida para obras públicas em andamento e projetos a iniciar, como a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER), novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), aquisição de maquinário e melhorias em infraestrutura urbana. A rejeição por parte dos cinco vereadores levantou críticas por representar um entrave ao desenvolvimento de Coxim.
Durante a sessão da segunda-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo (PP), já havia saído em defesa da proposta, argumentando que os recursos do financiamento são destinados exclusivamente a investimentos. “Esses valores não estão hoje disponíveis no caixa da Prefeitura. Por isso é necessário o financiamento”, afirmou. Ele ainda destacou que os recursos só serão liberados mediante aprovação técnica da Caixa e comprovação de capacidade de pagamento do município, que hoje possui nota A junto ao Tesouro Nacional.
Luiz Eduardo reforçou que o financiamento viabilizará importantes contrapartidas para projetos já aprovados por programas federais, como R$ 500 mil para uma obra de R$ 1,8 milhão do PAC, R$ 1 milhão para uma creche de R$ 5,4 milhões, e mais recursos para construção de CRAS, Casa dos Conselhos, sede do Conselho Tutelar, Casa da Criança e do Adolescente, Lar do Idoso, além de urbanização de praças, reformas em escolas e compra de maquinário.
“Se não estivermos preparados para tomar decisões difíceis, vamos fechar a Prefeitura e a Câmara e entregar a chave. Coxim precisa seguir em frente”, concluiu Luiz Eduardo.
Também defensor do projeto, o vereador Abílio Vaneli (PT) lembrou na sessão de segunda que financiamentos semelhantes foram aprovados por gestões anteriores e resultaram em obras importantes, como asfaltamento em diversos bairros. Ele lembrou que desde 2001, prefeitos como Júnior Mochi, Moacir, Aluízio São José e Dinalva Mourão recorreram a financiamentos para fazer o município crescer. Segundo ele, o próprio prefeito Edilson Magro já teve autorização anterior para contratar crédito, mesmo que não tenha utilizado.
"O ex-prefeito Júnior Mochi, em 2001, fez um financiamento no valor de R$ 500.000 para investir em obras e infraestrutura no município de Coxim. O ex-prefeito Moacir Kohl fez dois financiamentos com o mesmo objetivo, um no valor de R$ 379.000 e outro de R$ 900.000. O ex-prefeito Aluizio São José também contratou dois financiamentos, um de R$ 8 milhões e outro de R$ 12 milhões, que viabilizaram obras de asfalto e drenagem na Vila São Paulo, Santo André e no Piracema. A ex-prefeita Dinalva Mourão também obteve autorização desta Câmara para um financiamento no valor de R$ 1 milhão. O prefeito Edilson Magro já teve uma autorização semelhante aprovada por esta Casa, mas não chegou a utilizar o recurso", destacou.
Abílio ressaltou ainda que há divergências políticas, mas que “quem teve mais de 11 mil votos para administrar Coxim foi o prefeito Edilson Magro”. Para o vereador, o papel da Câmara é autorizar a operação para que o município possa cumprir as exigências legais e garantir a continuidade dos investimentos. "Eu sei que tenho divergências com a gestão do prefeito Edilson Magro. Tenho apontado problemas e dificuldades, e continuo mantendo essas divergências. No entanto, quem teve mais de 11.000 votos para administrar e gerir a Prefeitura de Coxim foi o prefeito Edilson Magro. Posso discordar de algumas decisões, mas ele foi eleito pelo povo", pontuou
Da Redação
Foto: Assessoria/Hugo Crippa