Os vereadores de Costa Rica aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.567 durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10). A proposta altera a redação do § 1º, do art. 60, da Lei Municipal nº 1.223/2015 e reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares do município, além de conceder uma gratificação ao coordenador do colegiado.

Com a nova lei, o salário mensal dos conselheiros passa a ser de R$ 4.554,00, com reajustes anuais conforme o índice aplicado aos servidores da administração direta. O conselheiro escolhido para a função de coordenador também terá direito a uma gratificação de R$ 1.518,00, igualmente corrigida anualmente.

Durante a votação, o vice-presidente da Câmara, vereador Magno, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas conselheiras tutelares. “O trabalho das conselheiras é essencial para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes. Nada mais justo que reconhecer quem assume a missão de coordenar uma equipe. Parabéns a todas pelo empenho e dedicação”, afirmou.

Os vereadores Juvenal da Farmácia, Rosângela Marçal, Evair Gomes e Lucas Gerolomo também elogiaram o trabalho das conselheiras, ressaltando a atuação comprometida em defesa das crianças e adolescentes do município.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2025. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria