A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei nº 1.577/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, responsável por definir diretrizes, programas e ações estratégicas que nortearão o desenvolvimento do município nos próximos quatro anos.

Além do texto original enviado pelo Executivo, os vereadores aprovaram emendas que ampliam as ações previstas, com foco em áreas consideradas prioritárias pela população.

A Emenda nº 01, de autoria dos vereadores Ailton Martins de Amorim e Evaldo Paulino Garcia, inclui no plano a construção de escolas e creches, novas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade, a criação de um novo Lar dos Idosos e a implantação de praças para lazer e práticas esportivas.

Segundo Ailton Amorim, “essas ações ampliam o alcance do PPA e garantem que áreas sensíveis, como educação e saúde, recebam investimentos que atendam às necessidades da nossa comunidade. A construção de novas escolas e unidades de saúde é um passo importante para o futuro de Costa Rica.”

O vereador Evaldo Paulino reforçou a importância da atenção a demandas históricas: “O novo Lar dos Idosos e o abrigo para animais são demandas antigas que agora passam a integrar o planejamento oficial do município, assegurando atenção especial aos grupos mais vulneráveis.”

A Emenda nº 02, apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Magno Almeida, contempla ações voltadas à infraestrutura viária, como a pavimentação de trechos de serra e a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto. “A melhoria da infraestrutura viária, com pavimentação e pontes de concreto, é essencial para o desenvolvimento econômico e para oferecer mais segurança e mobilidade à população,” destacou o vereador.

Com a aprovação do PPA 2026-2029 e das emendas parlamentares, a Câmara reforça seu papel de participação ativa na definição de políticas públicas e de compromisso com as demandas da população.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é uma exigência da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua função é estabelecer, a cada quatro anos, as diretrizes, metas e objetivos que orientarão a atuação da administração pública, organizando a aplicação dos recursos municipais.

Em Costa Rica, o PPA 2026-2029 vai guiar os investimentos em áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e meio ambiente. O documento serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), garantindo que o planejamento se traduza em ações concretas.

O plano é construído a partir de diagnósticos, estudos técnicos e participação popular, permitindo que o planejamento público esteja alinhado às reais necessidades da população.

Da Redação

Foto: Assessoria