A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que obriga a União a fornecer o medicamento Voxzogo (princípio ativo Vosoritida) a uma criança com acondroplasia, uma doença óssea conhecida por causar nanismo.

Os magistrados basearam sua decisão em um laudo médico que demonstrou a necessidade do tratamento. A ação foi movida contra a União quando a criança tinha três anos, com o objetivo de obter o medicamento Voxzogo, indicado para crianças a partir dos dois anos de idade.

Após a 1ª Vara Federal de Dourados/MS determinar que a União fornecesse o medicamento, a União recorreu ao TRF3. Em novembro de 2023, a desembargadora federal Adriana Pileggi, relatora do caso, manteve a concessão do medicamento em decisão monocrática. Em resposta, a União entrou com um novo recurso, argumentando a falta de comprovação dos benefícios do remédio, o custo elevado ao erário e a ausência de necessidade imprescindível do tratamento.

Ao analisar o caso, a relatora seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF3, que estabelece que, para a concessão gratuita de medicamentos de alto custo não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), são necessários: um laudo médico fundamentado sobre a necessidade do fármaco e a ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS; a incapacidade financeira do paciente para custear o tratamento; e o registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o laudo médico, o Voxzogo pode melhorar o crescimento esquelético e o desenvolvimento da criança de forma próxima ao de uma pessoa sem a enfermidade. Além disso, o medicamento pode evitar prejuízos funcionais, como problemas nos membros, cotovelo, perda auditiva, limitação das mãos, atraso motor e a necessidade de cirurgias para correções de complicações.

A magistrada concluiu que a decisão monocrática observou os limites definidos no dispositivo processual. Por unanimidade, a Terceira Turma negou o pedido da União e determinou o fornecimento do medicamento.

Da Redação

Foto: Assessoria