O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu a auditoria operacional realizada na Secretaria Municipal de Educação de Chapadão do Sul, emitindo recomendações para aprimorar os mecanismos de controle do abastecimento da frota de veículos e a segurança dos alunos durante o transporte escolar.

A auditoria, registrada no processo TC/MS: TC/2925/2019, teve como objetivo avaliar a qualidade do ensino público municipal e verificar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Foram analisadas as condições da infraestrutura das unidades escolares, do transporte e merenda escolar, além da valorização dos professores.

Durante a auditoria, conduzida pelo conselheiro-substituto Célio Lima de Oliveira, foram identificadas irregularidades que, segundo o relatório, já foram sanadas pela administração municipal. No entanto, o TCE-MS destacou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle do abastecimento da frota de veículos e garantir a segurança dos alunos no interior dos veículos utilizados para transporte escolar.

O relatório de auditoria n. 2/2019 recomendou que os atuais ordenadores de despesas da Secretaria de Educação adotem providências para melhorar esses aspectos. A recomendação foi direcionada aos responsáveis pela gestão do município, incluindo o então Prefeito Municipal, João Carlos Krug, e o Secretário Municipal de Educação, Guerino Perius.

A decisão foi unânime entre os conselheiros durante a 7ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, realizada de 1º a 4 de julho de 2024. O resultado do julgamento será comunicado aos interessados, conforme dispõe o artigo 50 da Lei Complementar Estadual n. 160/2012.

Da Redação

Foto: Assessoria