Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul já aprovaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e ativaram comitês locais responsáveis pelo monitoramento e avaliação das ações.

O balanço foi apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) durante reunião do Comitê Ampliado da Primeira Infância, realizada na quinta-feira (15).

Entre as ações desenvolvidas em 2026 está uma auditoria operacional que utiliza inteligência artificial para relacionar os planos municipais aos respectivos orçamentos públicos. Também foram realizadas capacitações e levantamento de boas práticas nas áreas de saúde, educação infantil, espaço urbano, meio ambiente e governança.

Outra iniciativa prevista é o lançamento, em 12 de novembro, do Portal da Primeira Infância, plataforma destinada a reunir informações sobre políticas públicas voltadas às crianças e ampliar o acompanhamento das ações municipais.

Prioridades para 2027

Para o próximo ano, o TCE-MS definiu cinco principais frentes de atuação: monitoramento regional dos planos municipais, ampliação das vagas em creches com atenção à qualidade do atendimento, acompanhamento do financiamento da assistência social e das visitas domiciliares, fiscalização dos Conselhos Tutelares e fortalecimento do Programa Família Acolhedora.

O planejamento prevê ainda seminários regionais em sete municípios-polo, utilização de indicadores de vulnerabilidade para orientar a expansão das creches, acompanhamento das ações por meio de painéis de gestão e início de visitas técnicas aos Conselhos Tutelares.

A proposta é utilizar os dados levantados para acompanhar a execução das políticas municipais e verificar se os planejamentos e recursos previstos estão sendo convertidos em ações destinadas à primeira infância.

Da Redação
Foto: Assessoria