O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) declarou irregulares os atos de gestão da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Cristina Camilo, relacionados à operação do aterro sanitário municipal. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da Corte durante sessão virtual realizada entre os dias 3 e 6 de novembro deste ano.

A auditoria, realizada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de 2024, apontou falhas na execução dos contratos firmados com a empresa Elite Max Ambiental, responsável pela operação do aterro. O relatório técnico identificou uma série de problemas, como o excesso de resíduos recolhidos nas residências, frentes de trabalho descobertas, ausência de queimadores de gás, deformações no terreno e descarte inadequado de resíduos de limpeza urbana. Também foi observada a falta de uma política municipal de educação ambiental voltada à gestão de resíduos.

Com base nessas constatações, o TCE-MS considerou os atos de gestão irregulares e aplicou multa de 50 UFERMS à ex-prefeita Vanda Camilo, equivalente a pouco mais de R$ 2,3 mil. O tribunal ainda determinou que a atual administração municipal adote medidas imediatas para corrigir as irregularidades e apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação com o cronograma das providências necessárias.

De acordo com a decisão, a Prefeitura deve regularizar a operação do aterro em conformidade com as normas técnicas e licenças ambientais, garantindo o recobrimento adequado das áreas de trabalho, a correção das falhas estruturais no terreno e a instalação de queimadores de gás ou outro sistema de aproveitamento energético. Também deverá aprimorar o controle sobre o tipo de resíduo recebido e implementar ações permanentes de educação ambiental.

O TCE-MS recomendou à atual gestão maior atenção às normas que regem a administração pública e informou que fará o monitoramento do cumprimento das determinações. Segundo o relator do processo, conselheiro Jerson Domingos, o objetivo é garantir que o município adote práticas adequadas de gestão de resíduos e evite a repetição das falhas que motivaram a condenação.

Da Redação

Foto: Assessoria