O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de 60 Uferms à secretária municipal de Saúde de Rio Verde de Mato Grosso, Juliane de Figueiredo, por irregularidades na prestação de contas.

Conforme nota divulgada pelo MPC (Ministério Público de Contas), o Procurador-Geral João Antônio de Oliveira Martins Junior, analisou o processo que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício financeiro de 2022.

Segundo ele, foram detectadas irregularidades e o ordenador de despesas não compareceu aos autos para prestar os devidos esclarecimentos e apresentar os documentos necessários.

Neste sentido, ao emitir parecer, a procuradoria considerou: “em consulta ao portal da transparência do município de Rio Verde de Mato Grosso não foi constatada a disponibilização integral dos documentos necessários ao cumprimento à Transparência da Gestão da Saúde do exercício 2022, desta forma, não foi observada a Transparência da Gestão Fiscal.”

O procurador então opinou pela irregularidade da prestação de contas e aplicação de multa. O relator do TCE-MS concordou com o parecer e declarou a irregularidade, aplicando multa no valor equivalente a 60 Uferms à secretária Juliana.

Da Redação

Foto: Assessoria