O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para apurar danos ambientais causados pela construção irregular de tanques de piscicultura em áreas de preservação permanente (APPs) no município de Mundo Novo. A medida busca responsabilizar os envolvidos e garantir a reparação ambiental.

As investigações começaram após a Polícia Militar Ambiental constatar a existência de quatro tanques em uma propriedade rural e outro escavado diretamente em um córrego de um assentamento. Nenhuma das construções possuía licença ambiental e ambas causaram danos a APPs e aos recursos hídricos da região.

De acordo com o promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, o MPMS agiu assim que foi informado pela PMA. “O MPMS se preocupa com o meio ambiente, atuando para investigar e apurar irregularidades ambientais. Nosso trabalho será ficar de olho e acompanhar essa situação e zelar pelo cumprimento das normas ambientais”, declarou.

Irregularidades apontadas:

Construção em APPs sem licença ambiental;

Danos à vegetação nativa e aos cursos d’água;

Violação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e do Decreto nº 6.514/08.

Ações já adotadas:

Lavratura de autos de infração e laudos de constatação pelo Imasul;

Boletins de ocorrência registrados pela PMA;

Aplicação de multa de R$ 5 mil aos responsáveis;

Exigência de apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs).

O MPMS deve realizar novas diligências para coletar depoimentos e informações técnicas. Os casos podem resultar na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou no ajuizamento de ações civis públicas para reparação dos danos ambientais.

Da Redação
Foto: Assessoria