O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o responsável por propriedades rurais de Paraíso das Águas após fiscalizações apontarem sinais de maus-tratos a bovinos e degradação ambiental.

Segundo o MPMS, foram encontrados animais com baixo escore corporal, sinais de desnutrição e registros de mortalidade, além de pastagens severamente degradadas. As propriedades e áreas administradas na mesma unidade produtiva possuem aproximadamente 8.860 bovinos.

O acordo determina medidas para melhorar as condições do rebanho, incluindo fornecimento de água potável, alimentação suplementar, sal mineral ou proteinado e manejo específico para animais em condição corporal crítica.

Também deverá ser elaborado um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas, com correção do solo, rotação de piquetes, cronograma de recuperação e adequação da quantidade de animais à capacidade das áreas.

Durante 12 meses, o rebanho deverá passar por monitoramento bimestral, com informações sobre alimentação, água, sanidade, condição corporal e situação das pastagens.

O TAC também estabelece a destinação adequada de eventuais carcaças, proibindo que permaneçam a céu aberto.

Como compensação pelos danos apontados, ficou definido o pagamento de R$ 40 mil, valor que será destinado ao Conselho Comunitário de Segurança de Paraíso das Águas, com prioridade para ações de combate a crimes ambientais.

Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de R$ 1 mil por obrigação, até a regularização.

O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPMS e por órgãos ambientais e de defesa sanitária, que poderão realizar novas fiscalizações.

Da Redação

Foto: Assessoria