A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a execução do programa Lar Legal, que visa garantir o direito à moradia e segurança jurídica a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no estado.

A iniciativa tem como foco a regularização fundiária urbana em áreas da União, com previsão de atuação inicial em regiões prioritárias de Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios. O objetivo é conceder títulos de propriedade a moradores de assentamentos urbanos consolidados, promovendo inclusão social e acesso à infraestrutura urbana.

Com a formalização do acordo, Mato Grosso do Sul passa a implementar o maior programa de regularização fundiária da história do estado em áreas federais.

O superintendente da SPU em MS, Tiago Botelho, ressaltou a importância do programa. “Esse acordo marca o início de uma revolução sócio habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática.”

O Lar Legal contará com apoio técnico e jurídico do TJMS e da DPU para acelerar os processos de regularização. Já a SPU e a Agehab atuarão na identificação das áreas, levantamento documental e entrega dos títulos aos moradores.

Segundo Tiago Botelho, “o Lar Legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas.”

Além da titulação, o programa prevê ações sociais, urbanísticas e ambientais para garantir melhorias reais na qualidade de vida das comunidades beneficiadas.

Da Redação
Foto: Assessoria