Sidrolândia será palco, no próximo dia 30 de abril, do seminário "O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul", que será realizado a partir das 7h30 no Sindicato Rural do município. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online.

O evento é promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB). O objetivo é orientar produtores rurais sobre o processo de ratificação dos imóveis, que garante a segurança jurídica das propriedades situadas na faixa de fronteira.

Hoje, 45 municípios de Mato Grosso do Sul estão total ou parcialmente dentro da faixa definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil produtores precisem concluir a regularização até 22 de outubro de 2025 para não perderem a posse para a União.

Durante o seminário, especialistas vão detalhar os requisitos legais e operacionais da ratificação. Estão confirmadas palestras da assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena; do gerente da AGRAER, Jadir Bocato; do registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert; e participação por videoconferência do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Recentemente, a Frente Parlamentar encaminhou proposta à Corregedoria-Geral de Justiça para simplificar o processo, sugerindo a dispensa da exigência de certidões de matrículas encerradas, a fim de reduzir custos para os produtores. Além disso, Renato Câmara também solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a prorrogação do prazo de ratificação.

O evento tem apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sidrolândia, da OAB Subseção local e do Sindicato Rural de Sidrolândia.

Da Redação

Foto: Assessoria