A Prefeitura de Selvíria confirmou via diário oficial a contratação da organização social Instituto Pallade para operar e gerenciar serviços de saúde em duas importantes unidades do município. A ratificação da autorização, oficializada por meio de errata publicada no Diário Oficial, dá prosseguimento ao contrato firmado por meio de chamada pública e dispensa de licitação, conforme prevê a legislação vigente.

O contrato de gestão com o Instituto Pallade tem valor total de R$ 11.388.758,67 e abrange a atuação no Hospital Municipal Anésio Cabeçoni e no Centro de Especialidades Médicas Santa Rita de Cássia. Do montante global, R$ 10.512.669,63 serão destinados à operação e gerenciamento da execução dos serviços e R$ 876.089,04 correspondem ao custeio de investimentos na estrutura de atendimento.

Segundo o extrato, a contratação está fundamentada nas Leis Federais nº 9.637/1998, que regulamenta as organizações sociais no Brasil, e nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. A Prefeitura também se baseia nos decretos municipais nº 085/2023 e nº 043/2025, que tratam dos procedimentos locais para formalização de parcerias com OSs.

O prefeito Jaime Soares Ferreira, responsável pela ratificação da autorização, informa no extrato de contrato que a medida segue parecer favorável da Procuradoria Jurídica do município e que há dotação orçamentária suficiente para garantir a execução do contrato. A contratação do Instituto Pallade foi viabilizada por meio do Processo Administrativo nº 029/2025 e Dispensa nº 011/2025, sendo selecionada por meio da Chamada Pública nº 002/2025.

Da Redação

Foto: Reprodução/Expressão MS