A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul autorizou o repasse estimado de R$ 2,3 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Coxim para custear ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A medida foi oficializada por meio de resolução publicada após a 386ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no último dia 6 de junho.
O valor será destinado exclusivamente às atividades do Núcleo de Gestão e Regulação (NGR), como parte da implementação do Plano de Ação Regional da Oferta de Cuidado Integral (PAR-OCI), que integra a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pela presidente do COSEMS-MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), Josiane de Oliveira Silva Corrêa, o município de Coxim será responsável pela execução das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na região Norte.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, que visa garantir uma atenção oportuna e qualificada aos usuários do SUS, por meio da ampliação de consultas, exames e outros procedimentos em saúde.
Ainda segundo o documento, o plano poderá ser atualizado com base nas demandas de cada território, levando em consideração a capacidade instalada dos municípios e os potenciais de ampliação dos serviços especializados.
Da Redação
Foto: Assessoria