A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, está convocando empreendimentos ligados direta ou indiretamente ao setor turístico para realizarem o cadastro no Cadastur, o Sistema de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.

O Cadastur, operado em parceria com órgãos estaduais de turismo, reúne dados de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do setor. Além de regulamentar a atuação dos prestadores, o sistema também serve como ferramenta de consulta para turistas que buscam serviços confiáveis.

O programa tem como objetivo fortalecer a formalização e o ordenamento das atividades turísticas no país. Entre os benefícios do cadastro estão acesso a linhas de financiamento de bancos oficiais, participação no projeto Conheça o Brasil, inserção em eventos e ações do Ministério do Turismo e da Embratur, possibilidade de integrar programas federais e qualificação profissional, além de maior visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

A Lei Geral do Turismo (nº 11.771/2008) determina que o cadastro é obrigatório para acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Também é obrigatório para o exercício da função de guia de turismo, conforme a Lei nº 8.623/1993.

Atividades como casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de lazer, locadoras de veículos, restaurantes, bares, cafeterias e prestadores de serviços para eventos podem realizar o cadastro de forma opcional.

Empresas registradas no sistema podem solicitar financiamento via FUNGETUR (Fundo Geral do Turismo), destinado a ampliar serviços, incentivar novos negócios e fortalecer a geração de emprego e renda no setor. Para acessar o crédito, é necessário possuir o certificado válido do Cadastur e procurar um agente credenciado no Estado.

O certificado é emitido em até cinco dias úteis após a aprovação estadual, e tanto o cadastro quanto a renovação são gratuitos e realizados exclusivamente pelo site: cadastur.turismo.gov.br.

A Prefeitura reforça que a adesão ao Cadastur é essencial para organizar o setor turístico no município e ampliar oportunidades de desenvolvimento econômico relacionadas ao turismo.

Da Redação

Foto: Assessoria