O deputado estadual Renato Câmara (MDB) entregou nesta quinta-feira (9) um ofício ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, solicitando a prorrogação do prazo para a ratificação documental de propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul.

Coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o parlamentar aproveitou a presença do ministro na inauguração da fábrica da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, para apresentar o pedido.

“A ratificação visa assegurar a segurança jurídica e possibilitará o desenvolvimento regulamentado da região. Mas, está acabando o prazo para produtores fazerem a burocrática ratificação. Todos precisam de mais tempo para regularizarem seus imóveis fronteiriços”, afirmou Renato.

Segundo o deputado, cerca de 31 mil imóveis, distribuídos em mais de 45 municípios sul-mato-grossenses, estão dentro da faixa de 150 quilômetros da linha de fronteira. Ele argumenta que muitos proprietários ainda não conseguiram reunir a documentação exigida pela lei. “Está claro que eles não terão tempo hábil para cumprir a determinação”, justificou.

Ao receber o pedido, o ministro Paulo Teixeira disse que levará a demanda ao governo federal para avaliação.

Renato Câmara reforçou que seguirá acompanhando o tema em Brasília. “Vou continuar acompanhando essa pauta junto ao governo federal. Manterei novos contatos com o ministro, considerando a importância da regulamentação através da ratificação, para garantia da segurança jurídica, vislumbrando o fortalecimento econômico e social dos municípios que compõem a nossa faixa de fronteira com países vizinhos”, concluiu.

Da Redação

Foto: Assessoria