A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (26) o 10º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara, e reúne autoridades, especialistas e representantes da rede de proteção para discutir soluções, desafios e experiências bem-sucedidas no tema.
A programação começa às 13h com credenciamento, seguida da abertura oficial às 13h30. Neste ano, o seminário tem como tema central “Experiências Exitosas do Brasil e Perspectivas para Mato Grosso do Sul”, com três mesas temáticas.
Às 14h, o debate será sobre moradia para idosos, com Gilmara Andrea de Oliveira, da Proteção Social Básica, e Adjane de Medeiros Rocha, do Programa Cidade Madura, da Paraíba. Às 14h30, a pauta será o fortalecimento dos conselhos e fundos voltados ao envelhecimento, com Leandre Dal Ponte e Larissa Marsolik, de Curitiba. Às 15h, o professor Ramon Moraes Penha (UFMS) apresenta a Plataforma do Envelhecimento Saudável. O debate geral começa às 15h30, seguido de coffee break às 16h e encerramento às 16h30.
Renato Câmara, autor de diversas leis em defesa dos direitos dos idosos, é um dos parlamentares mais atuantes na área. Ele foi responsável por legislações que vão desde a prioridade na tramitação de inquéritos até regras mais justas para a cobrança de taxas no Detran.
Entre suas iniciativas, destaca-se a Lei nº 5.059/2017, que ajusta proporcionalmente o valor da CNH para pessoas com 60 anos ou mais, e a Lei nº 5.750/2021, que proíbe instituições financeiras de ofertarem empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas. Também é autor da Lei nº 4.873/2016, que atualizou a Política Estadual do Idoso, e da Lei nº 4.886/2016, que garante prioridade na tramitação de investigações sobre crimes contra pessoas idosas.
Outro destaque é a Lei nº 5.080/2017, que obriga unidades de saúde a divulgarem a notificação compulsória de violência contra idosos. Já a Lei nº 5.559/2020 e a Lei nº 5.719/2021 ampliam os direitos de mobilidade no transporte intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência.
“O envelhecimento da população é uma realidade que exige responsabilidade, planejamento e ação. Nosso dever é garantir que cada idoso de Mato Grosso do Sul viva com dignidade, segurança e respeito”, afirma Renato Câmara.
Da Redação
Foto: Assessoria
