O deputado estadual Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), avaliou como decisivo o avanço obtido no Senado com a aprovação, na terça-feira (26), do PLP 185/2024. Para ele, o resultado representa o reconhecimento da importância dos profissionais que atuam na porta de entrada do SUS e enfrentam diariamente condições que justificam um regime diferenciado de aposentadoria.
O projeto, aprovado por ampla maioria, estabelece integralidade e paridade, define idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens e exige 20 anos de exercício efetivo na função. A proposta também contempla aposentadoria para trabalhadores que exerceram 15 anos como ACS/ACE e outros 10 anos em atividade distinta, desde que respeitadas as idades mínimas.
A votação encerra um período prolongado de indefinições e cria, pela primeira vez, regras claras para a transição da categoria à aposentadoria.
Renato Câmara ressaltou os impactos positivos do trabalho dos agentes em todo o país. “O que se aprovou ontem é justiça com quem transforma a saúde pública todos os dias. Cada real destinado a esses profissionais evita de quatro a sete reais em internações e procedimentos de alta complexidade. Esses números aparecem na prática: queda expressiva nos surtos de dengue e chikungunya, menos internações que poderiam ser evitadas e redução consistente da mortalidade infantil. Reconhecer esse impacto é essencial para fortalecer o SUS. Vamos seguir acompanhando o projeto até a decisão final na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o PLP 185/2024 segue agora para análise final na Câmara dos Deputados antes de ser promulgado.
Renato também reforçou que tem percorrido o Estado para dialogar com ACS e ACE, como ocorreu recentemente em reunião com profissionais de Corguinho. Segundo o parlamentar, a defesa da categoria integra sua agenda permanente, assim como temas ligados à pessoa idosa, avicultura, suinocultura, produção de leite, regularização fundiária, meio ambiente, recursos hídricos e proteção dos rios.
Da Redação
Foto: Assessoria
