O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis por uma propriedade rural localizada no município de Bodoquena, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados pela supressão irregular de vegetação nativa. O terreno desmatado ficava em Área de Preservação Permanente (APP), situada em região de Mata Atlântica, bioma que está entre os mais devastados no Brasil.

A medida foi adotada após a identificação, por meio de imagens de satélite e laudo técnico, da supressão de 13,72 hectares de vegetação, entre fevereiro e dezembro de 2021, fora da área autorizada para desmatamento. A área atingida fica às margens de um córrego da propriedade de mais de 5 mil hectares, dedicada à pecuária.

Durante as investigações, constatou-se que parte da vegetação suprimida correspondia a áreas ciliares aluviais, protegidas por lei como APP. A infração foi confirmada por vistoria técnica.

Como forma de compensação, os responsáveis comprometeram-se a elaborar e executar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), com aprovação prévia do órgão ambiental estadual, além de apresentar relatórios semestrais de monitoramento, e retificar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.

Outro combinado no documento é o de isolar, por meio de cercas, as áreas de preservação para garantir sua regeneração natural. Também ficou proibida qualquer nova intervenção sem a devida autorização ambiental.

Por fim, o compromissário terá de fazer doação em dinheiro para o Fundo de Meio Ambiente Municipal.

O bioma

A área afetada integra o bioma Mata Atlântica, que, embora mais associado ao litoral brasileiro, também está presente em Mato Grosso do Sul, que tem a maior faixa contínua desse tipo de vegetação no Brasil.

A Mata Atlântica é considerada um dos biomas de maior biodiversidade e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do país. A proteção é garantida por legislação federal específica, que impõe regras rigorosas para o uso e ocupação do solo.

O trabalho que levou ao TAC em questão é fruto do Programa DNA Ambiental, uma iniciativa do MPMS que usa imagens de satélite e tecnologia para identificar desmatamentos ilegais e outras infrações ambientais. Ele é executado com apoio do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), responsável por análises técnicas e produção de laudos.

Da Redação

Foto: Assessoria