A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de crimes ambientais em uma propriedade rural no município de Paraíso das Águas. A investigação foi iniciada após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receber autos de infração, laudos de constatação e relatórios de fiscalização apontando diversas irregularidades ambientais na fazenda.

Durante vistoria realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em 26 de fevereiro de 2025, foram constatadas infrações que resultaram na aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil ao proprietário do imóvel.

Entre os problemas identificados está o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, que estavam expostas a céu aberto, sem qualquer controle de acesso, colocando em risco a saúde de pessoas e animais. Também foi verificada a queima ao ar livre de filtros de óleo lubrificante e de embalagens de produtos tóxicos.

Outra irregularidade grave é o funcionamento de um lava a jato na propriedade, sem sistema adequado de tratamento de efluentes. Conforme os relatórios, resíduos líquidos contaminados com óleos e outras substâncias estavam sendo despejados diretamente no solo. Além disso, sacarias e galões plásticos de defensivos agrícolas foram descartados de forma irregular, com escoamento de efluentes contaminados provenientes da lavagem de máquinas agrícolas.

As práticas verificadas violam a Lei Federal nº 14.785/2023, que regulamenta o uso e a destinação de agrotóxicos e produtos de controle ambiental. O artigo 57 da lei prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem descumprir as regras de destinação de resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos.

A promotoria segue com a apuração dos fatos e poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos e reparação dos danos ambientais causados.

Da Redação
Foto: Assessoria