A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (17), em segunda votação, o Projeto de Lei que autoriza o uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Estado. A proposta visa garantir o acesso da população a produtos extraídos da Cannabis Sativa para o tratamento de diversas doenças, síndromes e transtornos de saúde, como epilepsia, dores crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), autor do projeto, o objetivo é assegurar o acesso ao canabidiol, que tem se mostrado eficaz em tratamentos que não respondem bem às terapias convencionais. "Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades", disse o parlamentar, que agradeceu o apoio dos colegas e destacou a emenda da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto segue agora para redação final e será encaminhado ao Governo do Estado, que decidirá pela sanção. Se aprovado, Mato Grosso do Sul terá uma legislação que garantirá a distribuição de medicamentos à base de CBD e tetrahidrocanabinol (THC) pela rede de saúde pública.

Ampliação do acesso ao canabidiol

Segundo a proposta, para ter acesso ao tratamento, o paciente precisará apresentar prescrição médica com o Código Internacional de Doença (CID) da enfermidade e uma declaração médica atestando a eficácia do medicamento para o tratamento específico. O texto ressalta que estudos comprovam o uso do canabidiol em doenças como síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia e para o controle de dor crônica em pacientes com câncer.

Com a aprovação do projeto, Mato Grosso do Sul se junta a outros 15 estados que já aprovaram leis semelhantes, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná. Esses estados estão em diferentes fases de implementação da lei, com alguns já disponibilizando o medicamento e outros em processo de regulamentação.

A medida agora aguarda a sanção do governador e, caso aprovada, o Estado poderá iniciar a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol, garantindo uma nova alternativa de tratamento para pacientes que necessitam do uso dessas substâncias.

Da Redação

Foto: Assessoria