A Prefeitura de Sonora publicou, nesta quinta-feira (11), o Decreto nº 176225/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão para reforço do orçamento da Saúde no município. A medida foi assinada pela prefeita Maria Clarice Eweling, com base na Lei nº 1150/24 e na Lei Federal nº 4.320/64.

De acordo com o decreto, os recursos são provenientes de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados pelo Governo Federal por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde.

O valor será aplicado em diferentes áreas da Gerência do Fundo Municipal de Saúde, sendo distribuído da seguinte forma:

R$ 550 mil para a rubrica de material de consumo;

R$ 150 mil para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica vinculados ao Fundo Municipal de Saúde;

R$ 300 mil para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica em ações específicas da Saúde.

Com isso, o total suplementado no orçamento municipal alcança R$ 1 milhão, voltado exclusivamente para despesas da Saúde.

Segundo o decreto, a cobertura do crédito será feita por meio de excesso de arrecadação, conforme prevê a legislação federal. A norma entrou em vigor na data da publicação, em 11 de setembro de 2025.

Da Redação

Foto: Assessoria