A Prefeitura de Naviraí oficializou, por meio da Lei nº 2.591/2025, a autorização para repassar R$ 26.820,00 ao Moto Clube Off Road de Naviraí. O recurso será destinado ao custeio da 3ª Etapa da Copa SulMEMS de Velocross, competição esportiva que integra o calendário regional de eventos off-road em Mato Grosso do Sul.

A medida foi publicada no Diário Oficial da Assomasul desta quinta-feira (10) e tem como base a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e o Decreto Municipal nº 69/2017. O repasse ocorrerá por meio de Termo de Fomento, instrumento jurídico que viabiliza parcerias entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.

A etapa de Velocross que será realizada no município é considerada estratégica tanto para o incentivo ao esporte quanto para o fortalecimento da economia local. O evento costuma atrair competidores e público de diversas cidades da região, movimentando setores como o comércio, turismo e serviços.

O Moto Clube Off Road de Naviraí, organizador do evento, é uma entidade regularmente cadastrada e sem fins lucrativos. A execução do repasse dependerá do cumprimento de critérios técnicos, como apresentação de plano de trabalho, regularidade documental e prestação de contas posterior ao evento, conforme estabelece a legislação vigente.

O valor será repassado com recursos da dotação orçamentária da Gerência de Esporte e Lazer do município. De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Rildo Barcelos, a transferência tem caráter de incentivo à prática esportiva e à realização de eventos de lazer e integração comunitária.

A sanção também acrescenta o Moto Clube ao Anexo I da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, permitindo a previsão legal do repasse no orçamento público municipal.

Da Redação

Foto: Reprodução/Sul News