O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, instaurou quatro procedimentos para investigar possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos, licitações e aplicação de recursos municipais.

As medidas foram publicadas por meio de editais assinados pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar.

Entre as apurações está um Procedimento Preparatório que investiga eventual ilegalidade no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025, realizado pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo para aquisição de kits de materiais didáticos e pedagógicos destinados à rede municipal de ensino.

Segundo o MPMS, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação junto à empresa Publicações Brasil Cultural LTDA, responsável pelo fornecimento exclusivo dos materiais para alunos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Outra investigação aberta pelo Ministério Público apura possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Marin Consultoria e Assessoria LTDA – EPP pelo município, também por meio de inexigibilidade de licitação.

O inquérito civil cita ainda o nome de Tiago Nossa Friosi e busca esclarecer a legalidade do procedimento adotado pela administração municipal.

O MPMS também instaurou inquérito civil para investigar possíveis prejuízos relacionados à construção de um condomínio destinado às forças de segurança de Ribas do Rio Pardo.

A apuração envolve o Município de Ribas do Rio Pardo, a Câmara Municipal e a empresa Partiu Obra Construções e Reformas LTDA. Conforme o procedimento, o objetivo é verificar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos utilizados na obra, que contou com cooperação entre prefeitura, Legislativo municipal e Conselho Comunitário de Segurança.

Além disso, outro Procedimento Preparatório foi aberto para investigar possível sobrepreço em itens contratados pela Prefeitura por meio da Ata de Registro de Preços nº 049/2024.

O contrato investigado trata da locação de palco, som, iluminação e demais estruturas para eventos, incluindo montagem, desmontagem e manutenção. A apuração envolve o Município de Ribas do Rio Pardo e Marcelo Leite Moraes.

As investigações seguem em andamento e poderão resultar em novas diligências, recomendações ou eventual adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público.

Da Redação
Foto: Assessoria