A Prefeitura de Iguatemi sancionou a Lei nº 2.639/2025, que atualiza as regras do programa municipal de auxílio-desemprego, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Lídio Ledesma.

Com a nova redação da Lei nº 2.047/2017, os beneficiários cadastrados e aprovados no programa passam a receber R$ 760 por mês, além de uma cesta básica mensal. O benefício terá duração inicial de até um ano, podendo ser prorrogado em casos específicos.

Segundo a legislação, se for constatado que o beneficiário, devidamente registrado no Sistema Nacional de Emprego (SINE), buscou recolocação profissional e não obteve sucesso, mantendo-se em situação de vulnerabilidade, ele poderá continuar no programa por um período superior ao previsto inicialmente.

A lei também estabelece que o valor do auxílio será reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores, sempre a partir do dia 1º de janeiro.

A nova legislação entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

Da Redação

Foto: Agência Brasil