A prefeita de Brasilândia, Márcia Regina do Amaral Schio, sancionou no último dia 14 de junho a Lei nº 3.207/2025, que altera dispositivo da legislação anterior e amplia o valor autorizado para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O novo montante chega a R$ 15 milhões, por meio da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Com os recursos, o município poderá investir em obras de infraestrutura urbana, saneamento básico, modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico, construção e reforma de prédios públicos, entre outras ações previstas no programa federal.

Entre os principais destaques está a implantação de uma Usina Fotovoltaica, que visa gerar energia sustentável e reduzir custos da administração pública. A lei proíbe o uso desses valores em despesas correntes, garantindo a aplicação direta em investimentos estruturantes.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial. Segundo o texto, as despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário.

Da Redação

Foto: Assessoria