A Prefeitura de Bonito publicou o Decreto nº 01/2026, que impõe medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A decisão foi tomada para preservar o equilíbrio das contas públicas diante do cenário econômico incerto e possíveis quedas na arrecadação.
De acordo com o prefeito Josmail Rodrigues, a medida é preventiva.
“Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito”, afirmou.
O decreto autoriza a limitação de até 25% das despesas correntes discricionárias — aquelas que podem ser reduzidas ou adiadas. Ficam fora do corte os serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e folha salarial, além das despesas obrigatórias previstas em lei.
Principais medidas adotadas:
Revisão e renegociação de contratos e despesas não essenciais
Suspensão de novos processos de compras e licitações, salvo urgências
Controle rigoroso de consumo de energia, água, combustíveis e materiais
Limitação de gastos com manutenção de veículos
Suspensão de gratificações, horas extras e plantões, exceto em casos ligados a serviços essenciais
Redução de diárias, passagens e deslocamentos, priorizando alternativas virtuais
Suspensão de novas contratações temporárias e cargos comissionados, salvo autorização expressa
Adiantamento ou cancelamento de eventos e projetos não essenciais
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela supervisão das medidas e pela análise prévia de todas as despesas antes do empenho. As secretarias têm até 15 dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas.
As medidas valem inicialmente por 90 dias, podendo ser prorrogadas se persistir o cenário de instabilidade financeira. “Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, concluiu o prefeito Josmail Rodrigues.
Da Redação
Foto: Assessoria
