O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Bodoquena que adote providências imediatas para regularizar a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Promotoria de Justiça de Miranda apura, por meio de inquérito civil, que as admissões ocorreram sem qualquer processo seletivo, o que contraria a Constituição Federal e a legislação municipal vigente.

A recomendação foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do MPMS. De acordo com o Ministério Público, os cargos em questão são de natureza permanente, o que exige obrigatoriamente a realização de concurso público ou, ao menos, processo seletivo simplificado com critérios objetivos de classificação.

A promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, responsável pelo caso, destacou que “a ocupação de cargos públicos exige, como regra, a realização de concurso público”, e alertou que a continuidade das contratações irregulares pode configurar ato de improbidade administrativa.

O MP listou quatro medidas que devem ser adotadas pela gestão municipal:

Suspender novas admissões sem processo seletivo;

Regularizar os vínculos temporários já existentes;

Promover processo seletivo com ampla divulgação e critérios objetivos;

Publicar a recomendação para conhecimento da população.

A prefeita de Bodoquena tem um prazo de 30 dias para informar se acatará as orientações. 

Da Redação

Foto: Assessoria