O prefeito de Naviraí, Rodrigo Massuo Sacuno, não é investigado por irregularidades, nem responde por atos relacionados às denúncias conhecidas como “asfalto fantasma”, que se referem a contratos e serviços executados em período anterior à sua gestão. Ainda assim, a atual administração municipal foi formalmente notificada de recomendação expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a qual tem caráter preventivo, orientativo e administrativo, sem imputação de responsabilidade ao atual prefeito.

A recomendação decorre de inquérito civil já concluído, que analisou contrato firmado entre a Prefeitura de Naviraí e o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), referente a obras de pavimentação realizadas antes do início da atual gestão. No âmbito dessa apuração, o MPMS identificou falhas de fiscalização e inconsistências documentais relacionadas à execução contratual daquele período.

Entre os apontamentos técnicos, relatório do Corpo de Engenharia e Arquitetura do MPMS menciona registros da Usina de Asfalto, datados de janeiro e março de 2022, que indicariam a produção de 255,06 toneladas de CBUQ, sem a devida especificação do local de aplicação ou do serviço executado. O valor estimado do material seria de R$ 141.755,63 não havendo, segundo o MP, comprovação documental suficiente da destinação à época.

O próprio Ministério Público destaca que as irregularidades apontadas estão relacionadas à ausência de estudos técnicos preliminares, projetos básicos adequados e fiscalização eficiente no período analisado, não havendo qualquer menção a condutas praticadas pela atual administração municipal.

Mesmo não sendo responsável pelos fatos investigados, o prefeito Rodrigo Sacuno recebeu a recomendação com respeito institucional, reafirmando o compromisso de sua gestão com a legalidade, a transparência e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública.

Na recomendação, o MP orienta que todas as licitações de obras e serviços de engenharia, inclusive serviços de manutenção asfáltica, sejam instruídas com projeto básico, conforme determina a legislação vigente, além de acompanhamento técnico regular, medições padronizadas, vistorias presenciais e registros detalhados dos materiais utilizados.

A administração municipal reforça que a recomendação não implica culpa, investigação ou sanção, tratando-se de medida administrativa voltada ao aperfeiçoamento das rotinas públicas.

Sacuno informa ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade, mantendo o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.