O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu nesta quinta-feira (29) um despacho exigindo que o prefeito de Alcinópolis, Dalmy Crisóstomo da Silva, forneça explicações sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório conduzido pela prefeitura. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-MS.

A licitação em questão, referente ao Pregão Eletrônico n° 015/2024, tem como objetivo o registro de preços para serviços de gerenciamento e controle da aquisição de combustíveis e outros derivados de petróleo, destinados à frota de veículos do município.

Durante o exame prévio do certame, a equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias identificou indícios de irregularidades, incluindo: falta de técnicas estimativas adequadas para o quantitativo dos serviços; ausência de análise de riscos relacionados ao processo; divergências na justificativa apresentada pelo órgão gerenciador para não realizar o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP) e na previsão de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP); e falta de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Diante dessas suspeitas, a divisão técnica recomendou a suspensão da licitação, cuja sessão pública estava prevista para o dia 23 de agosto de 2024. No entanto, o relator do caso, conselheiro Marcio Monteiro, decidiu adiar a aplicação de qualquer medida cautelar imediata, optando por primeiro ouvir as justificativas do prefeito.

O prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar todas as justificativas e documentos necessários para uma completa análise do processo.

Da Redação

Foto: Assessoria