A partir desta quinta-feira (1º de fevereiro), a prática da modalidade de pesca amadora "pesque e solte", na qual o peixe é capturado e imediatamente devolvido ao rio com vida, estará liberada nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, conforme estabelece o Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.

No entanto, é importante ressaltar que o período de defeso permanece em vigor nos rios de Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro.

Na prática do "pesque e solte", os pescadores amadores devem utilizar anzóis lisos, sem farpas, a fim de evitar ferir os peixes, que devem ser devolvidos imediatamente à água no local de onde foram retirados, garantindo assim sua sobrevivência.

É fundamental que os pescadores observem que o "pesque e solte" só é permitido nas calhas desses rios, não sendo permitido em nenhuma circunstância nas fozes de seus afluentes. Além disso, para realizar essa prática, é necessário que o pescador obtenha previamente a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade "pesque e solte", acessando o link disponível.

Durante o período de defeso das espécies, é proibida a retirada de qualquer peixe dos rios, exceto nas situações excepcionais previstas em lei. É importante ressaltar que a modalidade "pesque e solte" estará liberada apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai.

Os pescadores não estão autorizados a adentrar em baías, lagos, lagoas marginais, banhados e outros cursos d'água que tenham conexão com esses rios.

O descumprimento da legislação pode resultar na detenção dos pescadores, que serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Em caso de condenação, os infratores podem ser penalizados com uma pena de um a três anos de detenção. Além disso, todo o material de pesca, motores de popa, barcos e veículos utilizados na atividade de pesca serão apreendidos, e os infratores estarão sujeitos a multas administrativas.

Da Redação

Foto: Assessoria