Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, com cópia ao secretário de Administração, Frederico Felini, solicitando a alteração do Decreto Estadual nº 11.265/2003. O objetivo é garantir aos oficiais investigadores da Polícia Civil o direito ao adicional de capacitação, benefício já assegurado a outros cargos do Executivo estadual.

Segundo o parlamentar, o pedido partiu de representantes da própria categoria, que reivindicam a inclusão no decreto para ter acesso ao adicional, previsto em percentuais que variam de 10% a 15% sobre o vencimento base, conforme o nível de capacitação técnica do servidor.

“A capacitação dos servidores públicos, em especial dos oficiais investigadores de polícia, trará diversos benefícios para a gestão pública, como a melhoria da eficiência, redução de custos, melhoria na qualidade dos serviços prestados e aumento da satisfação dos cidadãos”, afirmou Kemp.

Atualmente, o adicional de capacitação é concedido com base na participação em cursos de treinamento e aperfeiçoamento (10%) ou na incorporação de conhecimentos técnicos específicos aplicáveis à função (15%). A concessão do benefício depende da análise de uma comissão prevista no próprio decreto.

Kemp defendeu que o reconhecimento da capacitação desses profissionais é um passo necessário para fortalecer a atuação da Polícia Civil e valorizar quem está na linha de frente da segurança pública em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para análise do Executivo estadual.

Da Redação
Foto: Assessoria