A 14ª Zona Eleitoral de Camapuã, sob a presidência do Juiz Eleitoral Dr. Ronaldo Gonçalves Onofri, anunciou a realização de uma audiência pública para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação, que atuará nas Eleições 2024 nos municípios de Camapuã e Figueirão. A audiência será realizada no dia 3 de setembro de 2024, às 9h, na sede da Zona Eleitoral, localizada na Rua João da Mota, n.º 461, Vila Diamantina.

A comissão tem a finalidade de colaborar na execução da Lei n.º 6.091/1974, que regulamenta o transporte e a alimentação dos eleitores no dia da votação. Os diretórios regionais dos partidos políticos têm até o dia 27 de agosto de 2024 para indicar os membros que irão compor a comissão, conforme disposto na legislação. Caso os diretórios regionais não façam as indicações, caberá aos diretórios municipais indicar os membros nas 48 horas subsequentes.

Cada partido poderá indicar até três pessoas para compor a comissão, desde que não estejam concorrendo a cargos eletivos. Também é permitido que candidatos indiquem eleitores de sua confiança para integrar a comissão, desde que possuam notória influência política no município.

Na ausência de indicações por parte dos partidos, o Juiz Eleitoral terá a prerrogativa de designar eleitores de sua confiança para completar a comissão.

A audiência pública é aberta ao público, e o edital com todos os detalhes foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso do Sul e afixado na sede da Zona Eleitoral de Camapuã.

Da Redação

Foto: Assessoria