A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação "Neuro Complexus", que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo ações judiciais utilizadas para obtenção de recursos públicos destinados à realização de procedimentos médicos de alta complexidade.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), com apoio de outras unidades especializadas da corporação. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.

As investigações tiveram início após análises realizadas pelo Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), que identificou indícios de irregularidades em processos judiciais movidos contra o Estado para custeio de neurocirurgias.

Segundo a Polícia Civil, após aproximadamente um ano e meio de apuração, foi constatado um padrão de atuação que envolvia pedidos judiciais para bloqueio de verbas públicas destinadas ao pagamento de procedimentos médicos com valores considerados superiores aos praticados no mercado.

De acordo com os investigadores, médicos, empresas da área da saúde, uma advogada e um intermediador, identificado como servidor público aposentado, teriam atuado de forma coordenada para obter decisões judiciais favoráveis e garantir o recebimento dos recursos.

As apurações apontam que os mesmos profissionais da área médica apareciam repetidamente nos processos, participando da elaboração de orçamentos, da execução dos procedimentos e do recebimento dos valores liberados judicialmente.

Outro ponto identificado pela investigação é que, a partir de 2022, pelo menos 40 ações judiciais com pedidos semelhantes teriam sido ajuizadas pela mesma advogada.

Conforme a Polícia Civil, a suposta atuação do grupo teria gerado uma vantagem econômica indevida estimada em R$ 6.529.208,57, valor que representa o possível prejuízo causado aos cofres públicos.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória, documentos e R$ 222.050,00 em dinheiro.

Nesta etapa da investigação, a Polícia Civil busca reunir novas provas para apurar possíveis crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro. A apuração também poderá resultar em medidas de natureza ético-disciplinar contra os envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.

A operação contou com o apoio de equipes do GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), da DECCO (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) e da DERF (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos).

No caso envolvendo a advogada investigada, as diligências foram acompanhadas por representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

O nome "Neuro Complexus" faz referência à complexidade dos procedimentos médicos investigados, especialmente neurocirurgias, e à estrutura que, segundo a investigação, teria sido montada para obtenção indevida de recursos públicos por meio da judicialização da saúde.

Da Redação

Foto: Assessoria