O Ministério Público Federal (MPF), por meio de portaria assinada pelo Procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais causados por obras de pavimentação na rodovia BR-359, no município de Alcinópolis.

O caso, inicialmente investigado pelo Procedimento Preparatório nº 1.21.000.002045/2023-3, tem como foco os danos ambientais provocados pelo processo erosivo na margem direita da rodovia, no KM 76, devido à falta de infraestruturas adequadas durante as obras. A denúncia foi encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, que identificou o problema através de inquérito civil.

O inquérito civil visa apurar as providências que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) está tomando ou tomará para reparar os danos ambientais causados. A investigação também aguarda esclarecimentos do IBAMA sobre o caso. O MPF estabeleceu que as próximas etapas do inquérito serão registradas no sistema Único e publicadas na Imprensa Oficial.

Da Redação

Foto: Assessoria