A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer no dia 5 de julho, com regras mais amplas que beneficiam mais de 206 mil famílias de baixa renda atendidas pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A medida segue a Medida Provisória 1.300/2025, regulamentada pela Aneel, e garante isenção total da cobrança de energia elétrica e impostos federais para consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 37 mil famílias se enquadram nesses critérios. “A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, explica o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz.

O benefício inclui também pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e moradores de áreas atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs). Nessas situações, o cliente só paga pelo consumo que ultrapassar os 80 kWh mensais. As contas emitidas a partir de 5 de julho já consideram as novas regras.

A adesão à tarifa é automática, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico. O titular da conta de luz deve ser beneficiário de algum dos programas de governo citados.

Da Redação

Foto: Assessoria