A Prefeitura de Naviraí, por meio da Superintendência Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária, deu início à entrega de títulos de propriedade para 122 famílias que aguardavam há mais de duas décadas pela regularização de seus imóveis. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL) e contempla moradores do Grande BNH (bairros BNH, Campo Belo, Flamboyant e quadras do Centro).

A assinatura dos contratos foi realizada em solenidade na noite de 9 de abril, com a presença do prefeito Rodrigo Sacuno, da vice-prefeita Telma Minari, vereadores, secretários municipais e representantes do Governo do Estado. O evento, considerado inédito na cidade, foi realizado na Associação de Cabos e Soldados da PM e reuniu centenas de moradores.

“Para nós é motivo de muita satisfação participar destas assinaturas e entregar documentos de propriedade para este grande número de famílias. A partir de agora, todas elas passam a ter tranquilidade jurídica e poderão, inclusive, acessar créditos para investirem em melhorias e em novas construções”, afirmou o prefeito Rodrigo Sacuno.

O gerente de Habitação, Márcio Albino, explicou que os recursos do programa vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e são voltados à regularização de núcleos urbanos informais. Segundo ele, Naviraí está entre os sete municípios do Estado selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para participar da iniciativa. A expectativa é que até 220 famílias sejam beneficiadas.

Além da regularização fundiária, até 20% das famílias de baixa renda contempladas poderão receber melhorias habitacionais, com investimentos de até R$ 22 mil por residência. As obras podem incluir pintura, reformas ou construção de banheiros, por exemplo.

O REGMEL é executado pela Prefeitura com participação da Superintendência de Habitação, Núcleo de Assuntos Fundiários e Gerência de Obras, e representa uma medida concreta para garantir segurança jurídica, cidadania e melhores condições de moradia às famílias beneficiadas.

Da Redação

Foto: Assessoria