A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (12) uma ação de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa teve como objetivo alertar a população sobre os prejuízos causados pelo trabalho precoce e reforçar a importância da proteção integral de crianças e adolescentes.

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, a campanha destaca a necessidade de garantir o acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável. A data foi instituída no Brasil em 2007 e busca mobilizar a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos relacionadas ao trabalho infantil.

O evento foi realizado no Centro de Convivência Maria do Céu e contou com a participação da vice-prefeita Telma Minari, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da rede de proteção social e de instituições de ensino.

Também participaram a presidente do CMDCA, Débora Canzian Volpni, a gerente do Núcleo de Proteção Social Especial, Sueli de Freitas, a gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Andreia Calda Pires, e a gerente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Élida Galvão.

A programação incluiu uma palestra técnica ministrada pelo advogado da Procuradoria-Geral do Município, Paulo Roberto Jacomelli Pereira, que abordou aspectos legais relacionados ao trabalho infantil e os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.

Durante o encontro, a vice-prefeita Telma Minari ressaltou que o combate ao trabalho infantil depende da atuação conjunta do poder público, das famílias e da sociedade. Segundo ela, ainda existem desafios importantes para erradicar essa prática.

“Expressões como ‘eu trabalhei desde pequeno e sobrevivi’ ou ‘o trabalho forma o caráter’ não podem servir como justificativa para a violação de direitos. O que forma cidadãos é o acesso à educação, ao esporte, à cultura e ao acolhimento familiar e social”, afirmou.

De acordo com a Constituição Federal, é proibido qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A legislação busca proteger crianças e adolescentes de atividades que possam comprometer seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional.

A administração municipal destacou que continuará promovendo ações de conscientização e fortalecimento da rede de proteção, com foco na garantia dos direitos da infância e da adolescência e na construção de oportunidades para o desenvolvimento integral das novas gerações.

Da Redação

Foto: Assessoria