A Prefeitura de Naviraí inicia nesta semana o processo de regularização fundiária de 1.350 lotes localizados nos Jardins Paraíso I, II, III e IV.

A primeira etapa será uma assembleia com moradores e proprietários, marcada para 17 de setembro, às 18h30, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Milton Dias Porto, no Jardim Paraíso.

O encontro vai apresentar como funcionará o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), além das próximas etapas de cadastramento das famílias e levantamento técnico dos imóveis.

Após a assembleia, equipes da empresa responsável pelo serviço deverão visitar as residências para realizar o cadastro dos moradores e coletar informações sobre os imóveis.

Segundo a Prefeitura, os profissionais estarão devidamente identificados durante as visitas.

Regularização será gratuita para famílias enquadradas

Por se tratar de uma REURB-S, voltada a famílias de baixa renda, os beneficiários que atenderem aos critérios do programa não terão custos com o processo de regularização.

A gratuidade inclui, segundo o município, até mesmo o registro do título definitivo no Cartório de Registro de Imóveis.

Para agilizar o atendimento, os moradores devem separar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.

Também devem ser apresentados, quando disponíveis, documentos relacionados ao imóvel, como termo de doação, contrato de compra e venda, recibos, escrituras ou carnê de IPTU.

A regularização integra o programa Moradia Digna e será executada por meio de parceria entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

Serviço

Assembleia de Regularização Fundiária – Jardins Paraíso I, II, III e IV
Data: 17 de setembro
Horário: 18h30
Local: Escola Municipal Milton Dias Porto
Endereço: Rua Delci Maria Delevati, nº 46, Jardim Paraíso

Da Redação
Foto: Assessoria