A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (SEILOG) firmou um contrato no valor de R$ 156.997,32 com a empresa Orion Administração e Serviços Aeronáuticos Ltda para a elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) em seis municípios sul-mato-grossenses. O contrato, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê o desenvolvimento do plano para os aeródromos de Camapuã, Cassilândia, Naviraí, Paranaíba, Jardim e Água Clara.

A medida busca garantir a segurança operacional e o planejamento adequado do entorno dos aeródromos, respeitando as normativas vigentes da aviação civil. O PBZPA é um instrumento técnico essencial para a delimitação das áreas de proteção do espaço aéreo, definindo restrições para construções e atividades no entorno dos aeródromos, prevenindo riscos às operações aéreas.

O contrato foi celebrado com base no Edital de Concorrência Eletrônica nº 035/2024 - DLO, homologado em 30 de janeiro de 2025. O prazo de execução dos serviços será de 420 dias consecutivos, a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços (OIS). Após a conclusão do trabalho, o contrato seguirá vigente por mais 120 dias, período destinado a eventuais ajustes e finalizações.

O cronograma físico-financeiro deve ser cumprido rigorosamente, e o descumprimento poderá acarretar multas moratórias e outras penalidades, incluindo a rescisão do contrato.

A elaboração do PBZPA representa um passo fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura aérea regional. Com o crescimento da aviação civil e da logística em Mato Grosso do Sul, a regulamentação das zonas de proteção dos aeródromos se torna essencial para garantir a segurança das operações e a organização urbana ao redor dessas estruturas.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em aprimorar a infraestrutura aeroportuária e viabilizar melhorias que podem impulsionar o transporte aéreo, facilitando a mobilidade e fomentando o desenvolvimento econômico nas regiões contempladas.

Da Redação

Foto: Assessoria