O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública solicitando a expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, e o pagamento de pelo menos R$ 8,9 milhões em danos morais coletivos. A medida ocorre após o resgate de sete trabalhadores, entre eles dois adolescentes e três indígenas, encontrados em condições análogas à escravidão no local, em abril deste ano.

Os pedidos do MPT foram protocolados na Vara do Trabalho de Jardim. A ação responsabiliza tanto os arrendatários – Márcio Antonio de Carvalho e Vitor Zanardo Carvalho – quanto os proprietários da fazenda, Agroibema Agricultura e Pecuária LTDA e o sócio-administrador Márcio Antônio Dias Napoli, por entender que todos respondem solidariamente pela cadeia produtiva.

Após o resgate, os arrendatários foram convocados para audiência extrajudicial a fim de regularizar a situação trabalhista, mas apenas Vitor Zanardo compareceu. Segundo o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, a ausência de transporte para que as vítimas participassem da audiência reforça “a conduta furtiva” dos envolvidos e indica cerceamento de direitos.

O MPT defende a expropriação da propriedade rural sem indenização, com destinação à reforma agrária ou programas de habitação popular, conforme previsto pela legislação em casos de trabalho escravo contemporâneo. Caso a Justiça não acolha esse pedido, o órgão requer a desapropriação, com indenização conforme o valor da terra nua.

Além disso, foi solicitada uma liminar para inclusão na matrícula do imóvel da informação sobre a ação judicial, a fim de alertar possíveis compradores de boa-fé. Os valores requeridos pelo MPT variam conforme o resultado do processo: se a expropriação for aceita, os arrendatários deverão pagar R$ 8,9 milhões; se não for, a cobrança sobe para R$ 67 milhões. Já os proprietários responderiam solidariamente com R$ 4,4 milhões.

Os recursos, segundo o MPT, devem ser revertidos a projetos sociais. A ação também estabelece obrigações para garantir a regularização do ambiente de trabalho e prevenir novos casos de exploração laboral.

Da Redação

Foto: Assessoria