O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se contra a proposta do Município de Bela Vista de transferir temporariamente idosos acolhidos na Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados para um “hotel social”.

O posicionamento foi apresentado nos autos de uma ação civil pública que tramita contra a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), após decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da entidade e a transferência imediata da administração para o município.

A manifestação é assinada pela promotora de Justiça substituta Dafne Prado Sabag, pela coordenadora do Núcleo da Cidadania (Nuci), promotora Paula da Silva Volpe, e pelo membro colaborador do núcleo, promotor Murilo Hamati Gonçalves.

Segundo o MPMS, a transferência dos idosos para um hotel social representa risco à saúde e à integridade física dos acolhidos. O órgão argumenta que esse tipo de serviço é destinado ao atendimento temporário de adultos autônomos e famílias em situação de rua, não sendo adequado para pessoas idosas que necessitam de cuidados contínuos.

Na manifestação, o Ministério Público reforça que a medida considerada adequada é a transferência imediata dos residentes para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos devidamente licenciada e apta ao funcionamento, conforme prevê a Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O caso ganhou repercussão após inspeções e relatórios apontarem falhas estruturais e operacionais na associação, situação que, segundo o MPMS, colocaria em risco a saúde e a vida dos idosos acolhidos.

Com a suspensão das atividades da instituição, a Prefeitura de Bela Vista passou a ser responsável pela administração temporária do serviço e pela definição do destino dos moradores.

O processo segue em tramitação na Justiça.

Da Redação
Foto: Assessoria