A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de maus-tratos envolvendo mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais de Paraíso das Águas. A ação foi motivada por uma fiscalização conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Iagro, que identificou um cenário crítico de desnutrição, morte de animais e falta de alimentação adequada.

Segundo o relatório de fiscalização, o rebanho apresentava baixo escore corporal e sinais de fraqueza, consequência da ausência de pastagem e suplementação insuficiente. As áreas vistoriadas estavam completamente degradadas, com solo exposto e pouca vegetação capaz de sustentar o gado. Durante a vistoria, as equipes encontraram 27 carcaças em vários estágios de decomposição, indicando que as mortes vinham ocorrendo há semanas.

A suplementação fornecida pelo proprietário — apenas seis rolos de feno e quantidades reduzidas de sal mineral — foi considerada totalmente inadequada para a quantidade de animais.

Autuações e medidas imediatas

De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, o proprietário foi autuado pelo Imasul e pela Iagro. As penalidades incluem: multa de 177.200 Uferms, apreensão do rebanho e designação do fazendeiro como fiel depositário dos animais, conforme termos emitidos pelos órgãos ambientais.

O MPMS também determinou que o responsável providencie, em cinco dias, alimentação suficiente para todo o rebanho. O descumprimento pode gerar novas multas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00.

Além das infrações administrativas, o caso pode configurar crime ambiental. O MPMS requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de abuso e maus-tratos a animais.

Da Redação

Foto: Assessoria