O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar possíveis danos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) no município de Coxim. As ações têm como objetivo identificar os responsáveis e garantir a proteção ao meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental.

Um dos inquéritos, de número 06.2024.00001120-0, investiga construções e aterros realizados às margens do Rio Taquari, dentro do perímetro urbano, sem a devida licença ambiental. A 2ª Promotoria de Justiça do município apura se essas intervenções representam dano a áreas protegidas.

Outro inquérito, sob o número 06.2024.00000714-0, examina o lançamento de esgoto sem tratamento na rede de captação de águas pluviais, que acaba sendo despejado diretamente no Rio Taquari. A prática representa um risco significativo para o ecossistema local e para a saúde pública, devido à contaminação da água.

Já o inquérito 06.2024.00000638-4 avalia a construção de um muro nas margens do Rio Coxim, investigando possíveis danos à área de preservação permanente.

Uma obra em andamento nas margens do Rio Taquari também é alvo de apuração, com base no Relatório de Fiscalização Ambiental nº 002/3ªCIA/BPMA/2024. A construção de alvenaria será analisada para verificar sua conformidade com a legislação ambiental.

Outro relatório, de número 071/2023, embasa uma investigação sobre supressão de vegetação e aterramento em APP próximo à ponte velha do Rio Taquari. A intervenção ocorreu sem autorização ambiental, configurando possível infração.

Os inquéritos civis foram divulgados no Diário Oficial do MPMS (DOMP) de segunda-feira (7) e estão disponíveis para consulta pública. 

Da Redação

Foto: Assessoria