A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na formalização de acordos que vão garantir a destinação de mais de R$ 110 mil para ações de compensação ambiental e projetos socioambientais no município de Jardim.

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados após investigações sobre desmatamentos irregulares em propriedades rurais e infrações ambientais envolvendo um empreendimento turístico localizado na zona rural do município.

As apurações tiveram como base autos de infração e laudos técnicos produzidos por órgãos ambientais, que identificaram supressão de vegetação nativa sem autorização legal.

Desmatamentos resultaram em indenizações ambientais

Em um dos procedimentos investigados pelo MPMS, foi constatado o desmatamento de 37,35 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural. A infração levou à aplicação de multa de R$ 38 mil pelos órgãos ambientais.

Por meio do TAC firmado com o Ministério Público, o responsável assumiu o pagamento do mesmo valor a título de indenização ambiental. Os recursos serão destinados ao Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim (IGMA), além do cumprimento de medidas de regularização e preservação da área.

Em outro caso, a investigação apontou a supressão vegetal de 28,20 hectares em outra fazenda do município. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 28,2 mil em compensação ambiental, valor que será destinado à ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena para execução de projetos ambientais.

Além das indenizações financeiras, os TACs também determinam obrigações relacionadas à regularização ambiental das propriedades, incluindo inscrição e manutenção no Cadastro Ambiental Rural (CAR), recuperação de áreas protegidas e cumprimento das normas previstas no Código Florestal.

Os acordos ainda preveem fiscalização contínua e aplicação de multas em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Balneário funcionava sem licença ambiental

A atuação do Ministério Público também alcançou um empreendimento turístico localizado na zona rural de Jardim.

Segundo o MPMS, o caso teve início após autuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que aplicou multa de R$ 15 mil e notificou a responsável para apresentação da Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH), além da adoção de medidas de proteção ambiental em área de preservação permanente.

Posteriormente, uma nova vistoria realizada pela Polícia Militar Ambiental, a pedido do Ministério Público, constatou que o balneário operava sem licença ambiental de funcionamento.

A situação resultou em nova autuação, multa de R$ 30 mil e paralisação das atividades do empreendimento.

Durante as investigações, a responsável apresentou a Licença de Operação, regularizando a situação ambiental. Apesar disso, informou que o balneário não retomaria as atividades por decisão própria.

O TAC firmado no caso estabeleceu o pagamento de R$ 45 mil em indenização ambiental, valor que também será destinado a projetos socioambientais no município.

Recursos serão destinados a projetos locais

Somados, os acordos viabilizam mais de R$ 110 mil em compensações ambientais para instituições e projetos desenvolvidos em Jardim.

Segundo o MPMS, a medida busca fortalecer ações de preservação ambiental, educação e proteção social, aliando responsabilização pelos danos ambientais à geração de benefícios concretos para a comunidade.

Da Redação

Foto: Assessoria