O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com responsáveis por infrações ambientais registradas nos municípios de Coxim e Alcinópolis. Os acordos buscam reparar danos causados por desmatamento ilegal e corte de árvores nativas sem autorização.

No primeiro caso, o TAC foi firmado após a constatação do desmatamento de 60 hectares de vegetação nativa em uma fazenda de Coxim. A Polícia Militar Ambiental (PMA) identificou a infração, confirmada por laudos do Imasul e do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo). A empresa responsável pela supressão vegetal foi multada em R$ 300 mil, enquanto o proprietário e os demais compromissários deverão apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), isolar a área afetada, evitar novas intervenções sem licenciamento e pagar R$ 45 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente como indenização.

O segundo TAC refere-se ao corte e transporte de madeira nativa sem autorização em uma fazenda de Alcinópolis, onde foram apreendidas mil lascas de espécies como angico, jatobá, vinhático e sucupira. O desmatamento de 1,83 hectare foi identificado pelo Programa DNA Ambiental do MPMS, que registrou a emissão de 136,55 toneladas de carbono. O arrendatário foi multado em R$ 5.100 e se comprometeu a compensar os danos com a entrega de cinco hectares de área preservada, além de recuperar trecho erodido. O descumprimento das obrigações implicará multa de 500 Uferms.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, a medida reforça o compromisso do MPMS com a reparação ambiental. “A responsabilização ambiental é um instrumento essencial para restaurar áreas degradadas e evitar a repetição de condutas lesivas ao meio ambiente. Com os TACs, buscamos não apenas reparar os danos, mas também promover uma cultura de respeito à legislação ambiental”, afirmou.

Da Redação

Foto: Assessoria