O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política municipal de proteção, controle populacional e bem-estar de cães e gatos em Chapadão do Sul. A medida é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça e busca avaliar as ações do município diante do aumento de animais abandonados, além de verificar o apoio às instituições que atuam na causa animal.
A iniciativa teve origem em uma Notícia de Fato registrada após relato de uma associação protetora de animais do município. A entidade informou dificuldades financeiras e estruturais para manter atividades como resgate, castração, atendimento veterinário e acolhimento de cães e gatos.
A organização, que atua desde 2019, abriga atualmente cerca de 160 cães e 60 gatos, além de prestar apoio a animais comunitários e a tutores em situação de vulnerabilidade social. Segundo a entidade, o custo mensal das atividades supera R$ 40 mil, enquanto o repasse anual do município, por meio de Termo de Colaboração, é de R$ 90 mil.
Em resposta ao MPMS, o município informou que o Canil Municipal abriga 127 animais e realiza ações de resgate, reabilitação, castração, microchipagem e adoção. Apenas em 2025, foram registrados 288 resgates e 929 castrações.
A administração municipal também apontou aumento de casos de abandono, incluindo animais provenientes de cidades vizinhas que não possuem estrutura para acolhimento. Segundo o município, o canil enfrenta limitações estruturais e não pode ser ampliado por estar localizado em área verde.
Durante a apuração, o MPMS realizou visita técnica à sede da ONG. A equipe constatou que o local possui estrutura organizada, com centro cirúrgico, enfermaria, sala de recuperação, gatil, baias amplas e equipe formada por sete funcionários, incluindo médica veterinária. Apesar da estrutura, foram identificadas dificuldades relacionadas ao financiamento das atividades e ao aumento da demanda por resgates.
A Promotoria de Justiça solicitou ao município informações detalhadas sobre a política pública voltada à causa animal, incluindo dados sobre animais recolhidos, entradas e saídas do canil, estrutura disponível, previsão orçamentária, número de castrações realizadas e metas para o controle populacional.
Também foram requisitados esclarecimentos sobre a existência de plano municipal de bem-estar animal, campanhas educativas, fiscalização de maus-tratos e planejamento de novos mutirões de castração.
Além disso, a Câmara Municipal foi notificada para informar se houve destinação de emendas impositivas para a causa animal nos últimos anos.
Com base nas informações reunidas, o MPMS acompanhará ao longo de 2026 o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, incluindo a realização de mutirões de castração e outras medidas para reduzir o abandono de cães e gatos.
Da Redação
Foto: Assessoria
