O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou uma série de investigações para acompanhar a aplicação de emendas parlamentares destinadas por vereadores de Campo Grande, deputados estaduais e pela bancada federal nos últimos três anos. A iniciativa busca ampliar a transparência e a fiscalização sobre o uso de recursos públicos, que somam cerca de R$ 1,8 bilhão no período.

Na Capital, o procedimento é conduzido pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A apuração pretende verificar como os recursos foram aplicados, incluindo a identificação do parlamentar autor da emenda, os contratos firmados, os valores repassados e a execução das obras ou serviços financiados.

Segundo o promotor, o objetivo é “prevenir a ocorrência de irregularidades e de práticas lesivas ao patrimônio público decorrentes da criação ou da execução das emendas parlamentares”.

A fiscalização deve abranger repasses feitos a prefeituras, entidades, órgãos públicos e instituições beneficiadas. Procedimentos semelhantes também deverão ser adotados por promotores em municípios do interior do Estado.

O acompanhamento ganhou força após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram maior controle sobre a destinação de emendas parlamentares no país.

Somente a bancada federal de Mato Grosso do Sul deve movimentar cerca de R$ 702 milhões em emendas em 2026, além dos valores aplicados em 2025 (R$ 528 milhões) e 2024 (R$ 366 milhões).

Na Assembleia Legislativa, os 24 deputados estaduais devem destinar aproximadamente R$ 96 milhões neste ano, enquanto os 29 vereadores de Campo Grande têm previsão de aplicar cerca de R$ 24 milhões em emendas no orçamento municipal.

A investigação busca garantir maior controle sobre esses recursos e acompanhar se os valores destinados por parlamentares estão sendo efetivamente aplicados nas finalidades previstas.

Da Redação

Foto: Assessoria