O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra mais de 20 fabricantes, importadoras e distribuidoras de agrotóxicos que utilizam o princípio ativo atrazina. O Ibama também é réu no processo.

A ação busca responsabilizar as empresas e o órgão federal pelos danos ambientais associados à contaminação do solo e dos recursos hídricos na Bacia do Rio Dourados. O MPF pede a reparação integral dos prejuízos e o pagamento de indenização por danos irreversíveis, com valor estimado em R$ 300 milhões.

Segundo o Ministério Público, a atrazina é amplamente usada no Estado e possui alta persistência e mobilidade, sendo carregada pelas chuvas para rios, córregos e aquíferos. Estudos da Embrapa citados na ação mostram contaminação generalizada: em 2021, o herbicida foi detectado em 100% das 117 amostras coletadas no Rio Dourados. Seus metabólitos DEA e 2-hidroxiatrazina apareceram em 90% e 97% dos registros.

Perícias realizadas a pedido do MPF identificaram a presença da substância em poços, torneiras e córregos que abastecem aldeias indígenas, como Panambizinho, Jaguapiru e Bororó. A ação também destaca que a atrazina é proibida na União Europeia por ser considerada desreguladora endócrina e potencialmente cancerígena, afirmando que “não há dose segura para exposição”.

O MPF requer que as empresas apresentem, em 60 dias, um plano de diagnóstico completo da contaminação e interrompam a comercialização de produtos com atrazina. Em relação ao Ibama, o pedido é para que implemente imediatamente um programa de monitoramento na bacia e inicie a reavaliação do registro do agrotóxico.

No mérito, o Ministério Público pede que as rés custeiem e executem um Plano de Recuperação de Área Degradada e paguem indenização de R$ 300 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a outro fundo ambiental.

Da Redação

Foto: Assessoria